VI ENCONTRO INTERNACIONAL DA SPESM
VI ENCONTRO INTERNACIONAL DA SPESM Saúde Mental em Portugal - Ponto da situação Dias 7, 8 e 9 de Maio 2015 - COVILHÃ
RESUMO DAS CONCLUSÕES DAS OFICINAS
No decurso do Encontro realizaram-se, durante a tarde de sexta-feira, três Oficinas de discussão sobre o mesmo tema: Plano Nacional de Saúde Mental/Ponto da situação.
Cada Oficina contou com cerca de 30 participantes, com larga dispersão geográfica, de Bragança a Faro, e com uma grande variedade de técnicos: Psiquiatras e Pedopsiquiatras, Interno(a)s, Enfermeiro(a)s, Psicólogo(a)s, Técnico(a)s de Serviço Social, Administradore(a)s, IPSS, Associação de Famílias, Entidade Reguladora da Saúde, etc.
Das conclusões das três Oficinas, lidas em Plenário no sábado, pode concluir-‐se em
resumo:
A concordância generalizada com o PNSM e as suas linhas estratégicas, mas com a
evidente dificuldade na sua implementação, tendo sido referidos como eventuais
entraves:
(I) O não cumprimento do mesmo por parte da tutela:
- Problemas de natureza económica;
- Falta de estratégias locais de Saúde que permitam adequar o Plano às realidades locais
(Ex.: Conselho Regional de Saúde Mental);
‐ Falta de autonomia dos DPSM que permita operacionalizar as atividades julgadas
necessárias (Ex.: falta do CRI);
- As continuadas e marcadas assimetrias de recursos e a necessidade
urgente de novos modelos de avaliação, que valorizem o trabalho
extra-hospitalar (comunitário, formação, consultadoria, articulação). O atual modelo
reforça a vertente hospitalocêntrica e permite “engenharias” que distorcem os objetivos desejados.
(II) Articulações: Foi evidente a preocupação de todos em reforçar todo o tipo de
articulações Interinstitucionais, e em todos os sentidos, sendo referido por vários participantes
a crescente dificuldade de articulação com os CSP, dada a instabilidade evidente no percurso da
sua Reforma, com marcada instabilidade de colocação dos MF e consequentemente dificuldade
de ações continuadas.
(III) Cuidados Terciários/Continuados: Foi evidente a preocupação da maioria nesta
área, nomeadamente a carência de estruturas de reinserção/reabilitação e a existência de
legislação demasiado rígida, que afasta as IPSS que articulam com os DPSM desta
importante componente. Foi evidente ainda a grande preocupação com as notícias publicadas
sobre esta temática, nomeadamente a eventualidade de algumas soluções em
estruturas desinseridas e afastadas do meio sociocultural e familiar do doente, o que
constituiria graveretrocesso nesta área (mini asilos?). Os diferentes grupos defendem que
os Cuidados Continuados Integrados deverão ser, no limite do possível, não desinseridos do
meio familiar e, se não for possível, em estruturas no meio sociocultural de proximidade
e integrados no tecido comunitário.
(IV) Outras preocupações/sugestões:
- A necessidade de centrar mais no doente e nas famílias (Associação de Familiares)
as preocupações e não tanto nos indicadores;
- A necessidade de o financiamento se aproximar da capitação;
- A ideia de que a crise pode ser geradora de novas interações e novas experiências, mas
também justificar a inércia e a ineficácia dos serviços;
‐ A urgência na legislação sobre o Património dos Doentes
