VI ENCONTRO INTERNACIONAL DA SPESM Saúde Mental em Portugal - Ponto da situação Dias 7, 8 e 9 de Maio 2015 - COVILHÃ

RESUMO DAS CONCLUSÕES DAS OFICINAS

No decurso do Encontro realizaram-se, durante a tarde de sexta-feira, três Oficinas de discussão sobre o mesmo tema: Plano Nacional de Saúde Mental/Ponto da situação.

Cada Oficina contou com cerca de 30 participantes, com larga dispersão geográfica, de Bragança a Faro, e com uma grande variedade de técnicos: Psiquiatras e Pedopsiquiatras, Interno(a)s, Enfermeiro(a)s, Psicólogo(a)s, Técnico(a)s de Serviço Social, Administradore(a)s, IPSS, Associação de Famílias, Entidade Reguladora da Saúde, etc.

Das conclusões das três Oficinas, lidas em Plenário no sábado, pode concluir-‐se em

resumo:

A concordância generalizada com o PNSM e as suas linhas estratégicas, mas com a

evidente dificuldade na sua implementação, tendo sido referidos como eventuais

entraves:

(I) O não cumprimento do mesmo por parte da tutela:

- Problemas de natureza económica;

- Falta de estratégias locais de Saúde que permitam adequar o Plano às realidades locais

(Ex.: Conselho Regional de Saúde Mental);

‐ Falta de autonomia dos DPSM que permita operacionalizar as atividades julgadas

necessárias (Ex.: falta do CRI);

- As continuadas e marcadas assimetrias de recursos e a necessidade

urgente de novos modelos de avaliação, que valorizem o trabalho

extra-hospitalar (comunitário, formação, consultadoria, articulação). O atual modelo

reforça a vertente hospitalocêntrica e permite “engenharias” que distorcem os objetivos desejados.

(II) Articulações: Foi evidente a preocupação de todos em reforçar todo o tipo de

articulações Interinstitucionais, e em todos os sentidos, sendo referido por vários participantes

a crescente dificuldade de articulação com os CSP, dada a instabilidade evidente no percurso da

sua Reforma, com marcada instabilidade de colocação dos MF e consequentemente dificuldade

de ações continuadas.

(III) Cuidados Terciários/Continuados: Foi evidente a preocupação da maioria nesta

área, nomeadamente a carência de estruturas de reinserção/reabilitação e a existência de

legislação demasiado rígida, que afasta as IPSS que articulam com os DPSM desta

importante componente. Foi evidente ainda a grande preocupação com as notícias publicadas

sobre esta temática, nomeadamente a eventualidade de algumas soluções em

estruturas desinseridas e afastadas do meio sociocultural e familiar do doente, o que

constituiria graveretrocesso nesta área (mini asilos?). Os diferentes grupos defendem que

os Cuidados Continuados Integrados deverão ser, no limite do possível, não desinseridos do

meio familiar e, se não for possível, em estruturas no meio sociocultural de proximidade

e integrados no tecido comunitário.

(IV) Outras preocupações/sugestões:

- A necessidade de centrar mais no doente e nas famílias (Associação de Familiares)

as preocupações e não tanto nos indicadores;

- A necessidade de o financiamento se aproximar da capitação;

- A ideia de que a crise pode ser geradora de novas interações e novas experiências, mas

também justificar a inércia e a ineficácia dos serviços;

‐ A urgência na legislação sobre o Património dos Doentes

A SOCIEDADE PORTUGUESA PARA O ESTUDO DA SAÚDE MENTAL foi fundada em 1984.

Tem como objectivos principais estudar as possibilidades e modalidades de articulação das equipas de Saúde Mental Comunitária com as equipas dos Cuidados Primários de Saúde — e com as redes de serviços da comunidade que representam potenciais respostas ás problemáticas da saúde mental — visando a prestação articulada de cuidados, o estudo na área da socio-ecologia de campo e saúde mental e a formação contínua reciproca.

Os ANAIS PORTUGUESES DA SAÚDE MENTAL são o órgão oficial da sociedade. Desde a formação da SPESM, existem 11 publicações desta REVISTA (em suporte papel cerca de 3500 páginas)

No âmbito de uma parceria com a Imprensa da Universidade de Coimbra, a SPESM tem apoiado, desde 2000, a publicação de livros sobre a história da psiquiatria portuguesa.

Integra actualmente o Conselho Nacional de Saúde Mental, órgão de consulta do Governo em matéria de política de saúde mental.

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Breve notícia sobre as origens, fundação e primeiro ciclo de vida

por

Bráulio de Almeida e Sousa

Estávamos em 1980. As equipas ambulatórias de intervenção na comunidade do ex‐Centro de Saúde Mental de Setúbal dispunham já de uma valiosa experiência de articulação de trabalho com os Centros de Cuidados Primários de Saúde, sobretudo com aqueles em que se haviam fixado médicos que tinham vivido a experiência do Serviço Médico à Periferia instituído em 1975. Havia conhecimento de outras e diversas equipas que um pouco por todo o país se abriam à prática da intervenção intra‐comunitária. Estas práticas punham em evidência realidades muito distintas das que eram dadas a conhecer pela prática psiquiátrica hospitalar. Daí a decisão, em reunião interequipas do Ex‐Centro de Saúde Mental de Setúbal, de promover a organização de um encontro de âmbito nacional e interdisciplinarmente aberto e que aberto seria à participação de profissionais de outras estruturas do campo sanitário e social.

A organização foi por diante e em 28, 29 e 30 de Março de 1980 teve lugar, em Setúbal, o 1º Encontro Nacional Sobre o Ambulatório em Saúde Mental cujo programa científico se organizou em torno de: “O Ambulatório na Contribuição para os Estudos Epidemiológicos em Saúde Mental”; “Articulação do Ambulatório com as Estruturas de Apoio”; “O Ambulatório e a Formação dos Técnicos em Saúde Mental”; “ A Equipa de Saúde Mental: sua estrutura, funcionamento, dinâmica, possibilidades, objectivos”; “O Ambulatório em Saúde Mental e outras estruturas dos Serviços de Saúde”; “Meios de Acção do Ambulatório em Saúde Mental – meios financeiros, política de recursos humanos”; “Contribuição do Ambulatório na Comunidade para a reformulação da teoria e prática da Saúde Mental”.

O evento ultrapassou as expectativas: foram mais de seiscentos participantes (médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos) oriundos de estruturas e serviços de todo o país que, naqueles três dias, comunicaram e debateram produzindo um acervo de cerca de setecentas páginas impressas e publicadas. E deste evento resultaram frutos que se projectaram no tempo em âmbitos diversos e que levaram a que em 1984 fosse organizado, também em Setúbal, o “2º Encontro Nacional Sobre o Ambulatório em Saúde Mental” com metodologia de organização e programa científico idêntico ao do 1º Encontro. A participação foi de ordem similar à do 1º Encontro mas nas áreas de comunicações e debates surgiu um acentuado pendor relativamente ao âmbito, conceito e práticas da articulação (foi a palavra usada) agora mais focalizada no articular com os Centros de Saúde e Saúde Pública; relativamente à perspectiva socio‐ecológica dos estudos epidemiológicos de terreno e ao questionamento do que seja uma equipa de Saúde Mental a intervir na comunidade — começa a falar-se de “equipa nuclear” (a dos serviços de Psiquiatria e Saúde Mental) e de equipa alargada quando aquela se articula com outros parceiros cooperantes para solução em conjunto de problemas concretos.

Seguiu‐se a este 2º Encontro uma prolongada e consistente reflexão na qual tomaram parte particularmente activa, a equipa do Centro de Saúde Mental de Setúbal, o director do Centro de Saúde de Alcácer do Sal, Dr. Mellich Cerveira e o Dr. Fernando Vasco do Centro de Saúde de Grândola; e foi dessa reflexão que surgiu a decisão de fundar a SPESM (Julho de 1984) definido‐lhe como objectivos: propor, elaborar e realizar projectos de investigação na área das articulações das equipas de ambulatório de intervenção comunitária com as equipas dos Centros de Cuidados Primários de Saúde e outras estruturas de acção social local; propor, elaborar e realizar projectos de investigação epidemiológica socio‐ecologicamente referenciada; organizar fóruns de participação interdisciplinar com a finalidade de partilhar e reelaborar experiências que no “terreno” fossem tendo lugar; aprofundar o relacionamento com equipas francesas e catalãs que estavam a trabalhar orientadas por bússolas similares da nossa; fundar um órgão de informação destinado a publicitar trabalhos científicos produzidos pela Sociedade assim como as actas de eventos científicos a realizar — e foi assim que se fundaram os Anais Portugueses de Saúde Mental dos quais se publicaram até 1992 oito volumes a que corresponderam três mil e setenta páginas de texto.

Mas... a partir de Julho de 1992, com a extinção dos Centros de Saúde Mental a SPESM entrou em longo período de hibernação; e não se pode dizer que morreu porque veio a renascer em 2004 com a eleição dos actuais Corpos Gerentes; e renasceu sem renegar o húmus deixado pelas folhas caídas...

Dezembro 2010

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SPESM 2004‐2010

1º Encontro Internacional da SPESM “Do Estado Social ao Estado Neo‐Liberal – Prevenir e cuidar: O Quê…Como…Com Quem…” ‐ Termas de S. Pedro do Sul (30 de Novembro a 2 de Dezembro de 2004).

1ª Oficina da SPESM “Modelos Assistenciais em Psiquiatria – da Teoria ás Experiências Práticas” ‐ Évora (13 e 14 de Maio de 2005).

2ª Oficina da SPESM “Modelos Assistenciais em Psiquiatria – Da Teoria às Experiências Práticas” ‐ Régua (26 e 27 de Novembro de 2005).

Edição fac‐similada da obra “Anorexia Mental”, do Prof. Doutor Elysio de Moura, em colaboração com a Imprensa da Universidade de Coimbra, Maio 2005.

Em parceria com o Grupo Violência: Informação, Investigação e Intervenção organizou a Mesa redonda “Os Sem-Abrigo estão aqui…”, Outubro 2005

Edição fac‐similada da obra “Apontamentos das lições de Psiquiatria”, do Doutor Fernando Ilharco, em colaboração com a Imprensa da Universidade de Coimbra, Maio 2006.

2º Encontro Internacional da SPESM “Psiquiatrias” ‐ Termas de S. Pedro do Sul (7 e 8 de Dezembro de 2006).

Encontro “Introdução à Metodologia da Psicoterapia Institucional em Psiquiatria”, Hospital Sobral Cid, Coimbra (Fevereiro 2007)

Ciclo “A Mente: saúde e bem‐estar” organizado pela SPESM e pelo Serviço de Violência Familiar ‐ Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, em colaboração com as Edições Minerva ‐ Coimbra, no âmbito das Terças‐Feiras de Minerva (Abril e Maio 2008)

3º Encontro Internacional da SPESM “Praxis Psiquiátrica e Saúde Mental no Mundo, na Europa, em Portugal” ‐ Termas de S. Pedro do Sul (4 e 5 de Dezembro de 2008). Edição da obra “Psicoterapia Institucional: Memória e Actualidade”, do Dr. Bráulio de Almeida e Sousa, com a colaboração da Imprensa da Universidade de Coimbra, Dezembro 2008.

Apoio ao Grupo Violência: Informação, Investigação e Intervenção na realização do seu IV ENCONTRO “Da Avaliação do Risco à Intervenção em Rede”, Coimbra (Novembro 2010)

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